Versão: 1.0
Data de vigência: 1º de abril de 2026
Última atualização: março de 2026
Aplicável a: site institucional, plataforma de membership e aplicativo móvel
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços digitais oferecidos pela Travia Italia Ltda. ("Travia", "nós" ou "nosso"), empresa brasileira com operações na Itália.
Os serviços abrangidos por estes Termos incluem:
| Termo | Definição |
|---|---|
| "Usuário" ou "você" | Toda pessoa natural que acessa ou utiliza qualquer serviço da Travia. |
| "Membro" | Usuário com conta ativa em qualquer plano da plataforma de membership. |
| "Profissional" | Médico, enfermeiro, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde usuário dos serviços. |
| "Conteúdo" | Todo material disponibilizado na plataforma: textos, vídeos, checklists, guias, templates, webinars. |
| "Percurso" | Sequência estruturada de etapas regulatórias organizada pela Travia para cada perfil de profissional. |
O uso de qualquer serviço da Travia constitui aceitação plena destes Termos. Ao aceitar, você declara que tem 18 anos ou mais, tem plena capacidade civil para contratar, as informações fornecidas são verdadeiras, e leu nossa Política de Privacidade.
A Travia Italia oferece infraestrutura de orientação e orquestração regulatória para profissionais de saúde brasileiros que desejam trabalhar legalmente na Itália.
Para hospitais e clínicas italianas: estruturação do processo de contratação internacional. Regidos por contrato específico.
Extensão da plataforma de membership para dispositivos móveis. Termos específicos na Seção 15.
Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados, guardar confidencialidade das credenciais, não compartilhar a conta com terceiros e notificar imediatamente em caso de uso não autorizado: contato@traviaitalia.com.
Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.
Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para contornar restrições é expressamente proibida.
A Travia se compromete a: disponibilizar os serviços contratados; manter a plataforma com disponibilidade razoável (uptime mínimo de 99% mensais); comunicar interrupções planejadas com antecedência de 24 horas; proteger os dados dos usuários; e tratar o usuário com respeito, transparência e boa-fé.
Todo conteúdo disponibilizado pela Travia — textos, guias, vídeos, metodologias, interfaces, logotipos e design — é de propriedade exclusiva da Travia ou licenciado, protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.
O usuário tem licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal no âmbito do plano contratado. É proibido reproduzir, distribuir ou utilizar o conteúdo para prestar serviços a terceiros.
Em funcionalidades que permitam ao usuário publicar conteúdo, o usuário é responsável pelo que publicar e garante possuir os direitos necessários. A Travia pode remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou seja ofensivo ao contexto da plataforma.
O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade da Travia Italia, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito sobre dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.
A qualquer momento, sem necessidade de justificativa, pelo painel da plataforma ou por e-mail. Os efeitos seguem a Seção 5.2.
A Travia pode suspender ou encerrar o acesso por: violação destes Termos, documentos falsos, inadimplência acima de 15 dias, uso ilegal da plataforma, comportamento abusivo, ou determinação judicial.
Na máxima extensão permitida por lei, a Travia não é responsável por decisões das autoridades italianas, perda de oportunidades profissionais, danos por informações incorretas fornecidas pelo usuário, indisponibilidades temporárias ou danos indiretos.
Limite de indenização: quando reconhecida judicialmente, a responsabilidade da Travia fica limitada ao total pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento, salvo casos de dolo ou culpa grave.
O usuário concorda em indenizar a Travia por danos decorrentes de: violação destes Termos, uso indevido dos serviços, fornecimento de documentos falsos, ou violação de direitos de terceiros no contexto do uso dos serviços.
O download será realizado via App Store (Apple) e Google Play (Google). O uso do aplicativo está sujeito também aos termos dessas plataformas.
A recusa de permissões não essenciais não impede o uso básico do aplicativo.
A Travia pode lançar atualizações do aplicativo. Versões desatualizadas podem ter funcionalidades limitadas após período de transição comunicado.
O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a Travia. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. O não exercício de um direito não constitui renúncia. O usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia da Travia.
© 2026 Travia Italia Ltda. · Todos os direitos reservados · Regido pela legislação brasileira e, quando aplicável, italiana e europeia.
Infraestrutura de travessia profissional para enfermeiros e médicos que desejam trabalhar legalmente na Itália, com método, clareza e redução de riscos.
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